Após o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Sem mudanças no texto, o Governo espera concluir até a próxima quarta-feira o segundo turno de aprovação da proposta no plenário da Câmara. Mas a oposição já prepara uma investida para retirar mais trechos do projeto, principalmente em regras para pensão por morte.

“Já não sei se, no segundo turno, vamos ter a possibilidade de ter algum tipo de acordo. Acho que o Governo não vai ceder em mais nada. Vamos para o enfrentamento mesmo”, disso o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Oito deputados do PDT descumpriram a posição do partido -contrário à reforma-, votaram a favor da proposta e poderão ser penalizados. Eles representam 30% da bancada.

Figueiredo pretende reunir colegas, nesta terça-feira, quando deve ser iniciada a votação em segundo turno do texto para discutir o assunto novamente. “Se o deputado rever a decisão (de apoiar a reforma), isso será um atenuante”. Com dissidências nas bancadas, a oposição considera a batalha contra a proposta na Câmara perdida e buscará debater temas específicos.

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Destaques

Já a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a oposição vai apresentar os nove destaques a que tem direito para modificar o texto da reforma, durante a votação em segundo turno. Para ela, durante o recesso, os parlamentares foram sensibilizados por suas bases eleitorais para alterar pontos importantes do texto.

Entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição, estão os que modificam o valor da pensão das mulheres e a alteração nas regras de transição para servidores públicos. “Vamos tentar reduzir os danos na proposta neste segundo turno”, disse.

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Sessão

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse esperar que a reforma da Previdência esteja no Senado até o fim de semana, após aprovação na Câmara. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e falou que o parlamentar tem capacidade de articulação na Casa para dar aval ao texto.

Como o Governo espera aprovar o texto em segundo turno na Câmara até quarta-feira, para isso, observou Onyx, deve ser apresentado um requerimento de quebra de interstício no plenário – ferramenta regimental para eliminar o intervalo mínimo de sessões entre o primeiro e o segundo turnos de votações. Ontem, a Câmara cancelou a sessão que deveria contar como prazo para a votação. Eram necessários 51 deputados na Casa, mas 45 registraram presença.

Uma nova sessão foi convocada para esta terça-feira, às 9h.

Onyx calculou que quatro destaques para tentar alterar a proposta serão apresentados na Câmara. “A gente deve sustentar a reforma com potência fiscal de quase R$ 1 trilhão que aprovamos no primeiro semestre”.

Estados

O Governo concordou em incluir estados e municípios nas mudanças previdenciárias por meio de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, é que o assunto seja discutido paralelamente à tramitação da reforma da Previdência no Senado, mas em outro texto.

A extensão das novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais foi retirada da reforma que o Governo elaborou pelos deputados federais. A princípio, disse Onyx, o Planalto concorda com a articulação de líderes do Senado de colocar o item em uma PEC paralela.

“Mas depende de como ela vem e como vai ser configurada. Não tem texto, é prematuro dizer qualquer coisa”, ponderou o ministro, acrescentando que ainda “não temos um desenho além da vontade”.

Cearenses

O deputado cearense Heitor Freire (PSL) está otimista com a vitória no segundo turno e disse que pretende trabalhar ao máximo para evitar a “desidratação” da reforma.

“Acredito que vamos ter o número de votos necessários, ou até mais, para a aprovação da matéria nesse segundo turno no plenário. Nosso papel é evitar que a proposta da Nova Previdência seja desidratada pela oposição, e em favor da economia de R$ 1 trilhão”, alegou o parlamentar governista.

Para Aníbal Gomes (DEM) que votou a favor da reforma no primeiro turno, mudar o posicionamento do voto seria algo “incoerente”.

Já Domingos Neto (PSD) avaliou que “não há motivos ou alguma chance de mudança entre os dois turnos”, e reforçou que “a votação deve terminar na quarta com um resultado bem parecido ao primeiro”.

Senado

Nesta segunda-feira, foi realizada uma audiência pública sobre a reforma da Previdência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência foi composta por expositores contrários ao texto atual da PEC. A reforma será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores e trabalhadores, no evento.

Questionado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) sobre a razão de não haver representantes do Governo ou quem defendesse a reforma, Paim disse que sempre implora para que venham, mas que o Governo quase nunca manda alguém.

Como será a tramitação

Câmara

Falta votação em 2º turno. Planalto quer concluir amanhã. O placar do 1º turno foi de 379 votos a 131

Senado

Sendo aprovada, a proposta é enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial). A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno

Promulgação

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso, tornando-se uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas

Via Diário do Nordeste

 

 

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Jornalista Ricardo Cavalcante

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