O projeto de lei orçamentária apresentado na sexta-feira (30) pelo Governo Federal prevê a necessidade de crédito extra de R$ 367 bilhões para cobrir uma série de despesas públicas, como benefícios previdenciários, pagamento do Bolsa Família, seguro-desemprego, dentre outros.

A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro, segundo a qual o governo não pode tomar dívida para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública). Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

A previsão do governo é que esse crédito suplementar seja aprovado até meados de 2020. A União também precisou aprovar este ano um crédito suplementar de R$ 248 milhões para cobrir despesas para as quais não havia receita.

“Estamos enviando, de forma condicionada, então sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional, um valor de R$ 367 bilhões. Comparem esse número com o valor enviado no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária] do ano passado, que foi de R$ 248 bilhões. Então, há um cumprimento da regra de ouro e também um estresse fiscal-orçamentário adicional, por conta mesmo da estrutura orçamentária atual que temos”, disse na sexta-feira o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de imprensa para apresentação do Orçamento 2020.

Teto de gastos

Em termos globais, o Orçamento 2020 está sujeito ao teto de gastos no total R$ 1,454 trilhão, valor 3,37% maior do que o aprovado para este ano. O percentual do aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019.

Fonte: Diário do Nordeste

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Jornalista Ricardo Cavalcante

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