A prática de divulgar pontos onde estão ocorrendo blitz já é bem antiga. Muito antes da existência das redes sociais, os motoristas  utilizavam os faróis do carro para indicar ao condutor que vinha em sentido contrário sobre fiscalização policial ou eletrônica para que pudessem se preparar, colocando os cintos de segurança, por exemplo, ou até mesmo parando o carro no acostamento e voltando pela outra direção da via. 

O crescimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagem instantâneas consolidou a prática. Em grupos do WhatsApp, a divulgação das mensagens sobre os órgãos de trânsito se multiplicam, mas o que muitos não sabem é que esse ato é considerado crime previsto no Código Penal e existe punição. 

Em Irauçuba, 150 km de Fortaleza, uma jovem de 22 anos foi presa, no ano passado, após usar uma rede social para divulgar a realização de uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 222.

“Dois princípios devem ser levados em consideração: o da legalidade e da abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei, abrindo espaço para esses casos serem enquadrados de acordo com o artigo 265 do Código Penal.”, comenta Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito.   

Não existe nenhuma lei específica que trate disso, mas essa ação pode ser enquadrada por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública. “O artigo 265 do Código Penal pode ser interpretado como uma previsão desta conduta, declarando que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz,  força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.”, detalha o especialista. 

O especialista comenta que o artigo trata sobre a proibição de atentar contra a segurança e a blitz vem a fim de garantir isso. “A blitz pretende garantir a segurança dos motoristas nas estradas, já que existem pessoas que estão dirigindo sob influência de álcool e/ou drogas, com documentação vencida, sem o uso de instrumentos de segurança, entre  outras situações.”, reitera.

Desta forma, é previsto pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.

Via Cnews

Jornalista Ricardo Cavalcante
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