O preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos

Problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequadoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução de prêmios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida.

Segundo a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar.
Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.
Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser.

Via Forquilha Portal de Notícias

Jornalista Ricardo Cavalcante
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