Durante quatro fins de semana de Pré-Carnaval, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu 15 paredões de som nos pontos de festa na capital. Entre sexta-feira (14) e domingo (16), oito equipamentos foram encontrados pelos fiscais. Na sexta-feira (14), foi realizada uma apreensão no bairro Benfica. No sábado (15), foram seis apreensões nos bairros Conjunto Palmeiras, Mondubim, José Walter e Barroso. Já no domingo (16), houve uma apreensão no bairro Bonsucesso.

O trabalho de fiscalização é realizado em parceria a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). Além das apreensões de equipamentos sonoros, são realizados monitoramentos nos bairros e fiscalizações a estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido.

Legislação
O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.  

Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site e do telefone 156. 

Via Cnews

Jornalista Ricardo Cavalcante
Siga-me

Comentários no Facebook