O governador Camilo santana por meio de seus atributos legais renovou o decreto de isolamento social, que deverá ter sua validade ate 20, podendo ou não ser renovado, entretanto o novo decreto flexibiliza o funcionamento de alguns setores, dando enfase a algumas observações, ou seja tendo algumas exigências.

A a flexibilização é uma tentativa de amenizar o impacto na economia, vez que o estado passa por uma crise que tem influência em vários setores da sociedade, de um lado o estado se preocupa em evitar a proliferação do vírus, de outro também tem a preocupação com a economia.

O decreto faz as seguintes ressalvas:

Art. 1º As vedações previstas no Decreto n.° 33.519, de 19 de março de 2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas até o dia 20 de abril de 2020.
§ 1° Sem prejuízo das exceções anteriormente estabelecidas, não incorrem na vedação de que trata o “caput”, deste artigo, considerando a sua
essencialidade, a manutenção ou o funcionamento das seguintes atividades: feiras exclusivamente para gêneros alimentícios; serrarias; indústrias de móveis
e utensílios domésticos; indústrias de tintas; indústrias têxteis, de confecção, calçados e roupas; indústrias de maquinário agrícola e autopeças; produção e
comercialização de flores e produtos hortifrutigranjeiros; produtores e fornecedores da cadeia de saneamento; comércio de materiais de construção; serviços
de contabilidade, vedado o atendimento ou reuniões presenciais; serviços de controle de vetores e pragas urbanas; empresas exportadoras; empresas que
integram a cadeia de energia; obras relacionadas à produção de energia; comércio de produtos naturais, suplementos de produtos alimentares e alimentos
de animais, vedado o consumo local; comércio de defensivos e insumos agrícolas; comércio de seguros, vedado o atendimento presencial; estabelecimentos
que comercializem exclusivamente produtos de higiene e limpeza.
§ 2°As feiras para a comercialização de produtos alimentícios, no período de que trata este artigo, só poderão funcionar desde que conforme as
recomendações sanitárias e de saúde expedidas pelos órgãos estaduais e municipais, observadas, em especial, as seguintes regras:
I – vedação a qualquer tipo de venda para consumo local;
II – manutenção de um distanciamento mínimo entre as barracas de 2 (dois) metros, em todas as direções;
III – vedação ao corte e à exposição para consumo de produtos nas barracas;
IV – disponibilização de álcool 70% e de pias com água e sabão que permitam a higienização das mãos de usuários e feirantes;
V – utilização obrigatória pelos feirantes de luvas descartáveis e de máscaras de proteção industriais ou caseiras;
VI – realização do controle do fluxo de pessoas nas áreas de comercialização, evitando aglomerações e filas nas barracas;
VII – higienização pelos feirantes de todos os utensílios e materiais utilizados na barraca, antes do início da feira e durante todo o seu funcionamento.
§ 3° O atendimento ao disposto no § 2°, deste artigo, será fiscalizado pelos municípios onde instaladas as feiras de produtos alimentícios, os quais,
pelos seus órgãos competentes, zelarão pelas condições sanitárias e de saúde do ambiente, evitando a disseminação do novo coronavírus.
§ 4° As atividades comerciais e empresariais do Estado deverão privar pela adoção de meios alternativos ao presencial na condução de seus negócios,
fazendo uso, por exemplo, de aplicativos ou outros meios eletrônicos.
§ 5° Os estabelecimentos bancários e as lotéricas deverão funcionar, no período de que trata o “caput”, deste artigo, procurando manter a organização e
a orientação das filas com um distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, sem prejuízo dos cuidados necessários apontados pelas autoridades sanitárias.
§ 6° Nos demais estabelecimentos previstos neste artigo, bem como em todos os outros já excepcionados da vedação do Decreto n.° 33.519, de 19 

Ficando assim permitido o funcionamento de alguns setores comerciais seguindo procedimentos determinado pelo órgãos sanitários estadual e municipais e buscando evitar ao máximo qualquer tipo de eventual exposição de clientes a contaminação do vírus.

 

Jornalista Ricardo Cavalcante
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