Os alimentos que terão os tributos zerados são:
- Azeite (hoje 9%)
- Milho (hoje 7,2%)
- Óleo de girassol (hoje até 9%)
- Sardinha (hoje 32%)
- Biscoitos (hoje 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
- Café (hoje 9%)
- Carnes (hoje até 10,8%)
- Açúcar (hoje até 14%)
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Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas.A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Medidas adicionais
Outra medida é a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, o programa que oferece financiamentos com juros subsidiados pelo governo para a produção agrícola. O objetivo é aumentar o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
Essa priorização também atinge os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
O governo ainda anunciou a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a queda dos preços. No mês passado, a Conab havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Regulação
Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi.
O SIM limita a venda dos produtos aos municípios, enquanto o Sisbi permite que agricultores familiares consigam vender sua produção para o todo o Brasil. O objetivo do governo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal.
A medida alcança itens como leite fluido, mel, ovos e outros produtos. O governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil municípios.
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