O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), obteve uma decisão judicial que suspende o pagamento de uma contragarantia devida à União. O valor, de R$ 35,4 milhões, corresponde a uma parcela de um empréstimo contraído em 2018 pelo então prefeito Naumi Amorim (PSD) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, responsável pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo a pasta, a União precisou quitar a dívida em novembro do ano passado, pagando um total de R$ 35,93 milhões ao credor internacional.

Após o pagamento, a União tentaria recuperar o valor por meio da execução da contragarantia, mas a Prefeitura de Caucaia, ainda na gestão de Vitor Valim (PSB), acionou a Justiça Federal para suspender a cobrança. A alegação do município foi de que "circunstâncias imprevisíveis" impediram o pagamento da parcela vencida em 17 de outubro de 2024.

Decisão judicial impede bloqueio de contas municipais

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu a tutela de urgência no dia 4 de dezembro. Na decisão, a magistrada destacou que a cobrança imediata poderia causar "prejuízo irreparável ou de difícil reparação" ao município.

A Prefeitura de Caucaia argumentou que um bloqueio de contas para quitar a dívida poderia comprometer serviços essenciais, como merenda escolar e abastecimento de medicamentos. Com isso, além de suspender a execução da contragarantia, a Justiça determinou que eventuais bloqueios de recursos fossem retirados.

A última movimentação do processo ocorreu na quarta-feira (5), com a contestação do Governo Federal e a anexação de certidões ao caso. O montante atualizado da dívida já soma R$ 36,72 milhões.

O empréstimo e suas promessas

O contrato com o CAF foi firmado em 2018 para financiar o Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia. O empréstimo de US$ 80 milhões tinha como objetivo melhorias na mobilidade urbana, incluindo a construção de 170 quilômetros de vias, viadutos, uma ponte, praças e ecopontos.