Uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (23), coloca um ponto final no mandato do prefeito de Baturité, Herbelh Mota, e de seu vice, Irmão Carlin. Por uma margem de 5 votos a 2, o TSE determinou a inelegibilidade de Mota e seu vice por um período de 8 anos.
O veredicto do TSE deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), revertendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Além do prefeito e vice-prefeito de Baturité, outros políticos cearenses foram afetados pela decisão. O deputado federal Eduardo Bismark e o suplente de deputado estadual Audic Mota também tiveram seus mandatos cassados pelo mesmo motivo.
A fundamentação da decisão baseou-se no suposto abuso de poder político e de autoridade, conforme estabelecido no artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/1990. O TSE determinou a comunicação imediata ao TRE-CE para o cumprimento e adoção das providências cabíveis.
A decisão implica que tanto Herbelh Mota quanto Eduardo Bismark e Audic Mota estão inelegíveis por 8 anos, o que inviabiliza a possibilidade de reeleição para o prefeito de Baturité e deixa o deputado federal sem mandato. O voto divergente do Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, foi vencedor, com o Relator Raul Araújo e o Ministro Nunes Marques votando contra.
O desfecho do julgamento marca um novo capítulo na política local, com potenciais repercussões significativas para o cenário político do município de Baturité e do estado do Ceará como um todo.