O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A proposta foi incluída na legislação que institui o Mover, programa destinado a incentivar a descarbonização do setor automotivo. Esta inclusão como um "jabuti" – termo usado para designar itens inseridos em projetos que não têm relação com sua temática original – põe fim à isenção de impostos para essas pequenas importações. O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar a nova taxação.
A sanção ocorreu apesar das críticas públicas do presidente Lula, que apontou os impactos negativos da medida sobre a população mais pobre. "Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu [Â…] que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop, comprar US$ 1.000 e pode comprar US$ 1.000 no país e não paga imposto. Tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta", afirmou o presidente em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).
"Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou Lula, destacando a incoerência da medida. A nova taxação levanta debates sobre a justiça tributária e a eficácia de políticas que deveriam, em teoria, proteger os mais vulneráveis economicamente, mas que acabam por prejudicá-los.