Na última quinta-feira, 5 de junho, nossa equipe vivenciou uma situação no mínimo questionável envolvendo a empresa Ambiental Ceará, terceirizada da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Um veículo da empresa foi avistado estacionado em frente à residência de um dos membros da equipe, no bairro Jurema, em Caucaia. A presença, no entanto, não levantou suspeitas, já que os funcionários permaneceram dentro do veículo e não houve qualquer abordagem.
Somente no dia seguinte, sexta-feira (6), ao verificar a correspondência, foi encontrada uma notificação da Cagece informando que o lacre do hidrômetro da residência estaria violado mesmo estando em perfeito estado. O documento deixado no carteiro — sem assinatura, horário da suposta vistoria ou identificação dos técnicos — tratava-se de uma notificação de advertência, inicialmente sem aplicação de multa.
Entretanto, ao entrar em contato com a Cagece, foi surpreendentemente informado que, sim, havia uma multa registrada no sistema. A penalidade só foi cancelada após contestação formal feita pelo titular da conta.
Nota da Cagece não esclarece motivação da visita
Procurada pela equipe, a Cagece informou, por meio de nota, que a padronização do hidrômetro foi realizada “sem custos adicionais” e que a ação foi motivada por um lacre de segurança supostamente rompido. A companhia também destacou que, por se tratar da primeira ocorrência, o cliente foi apenas orientado. No entanto, a nota não explicava pontos básicos como a origem da vistoria nem os critérios que motivaram a fiscalização no local, especialmente sem qualquer solicitação prévia do morador.
Além disso, ao ser informada que a residência em questão pertencia a um veículo de imprensa, a assessoria da Cagece não demonstrou conhecimento do fato — evidenciando a falta de comunicação clara entre fiscalização e atendimento.
Relatos de outros casos semelhantes
Após o ocorrido, nossa equipe recebeu relatos de outros moradores da Jurema e bairros vizinhos que passaram por situações similares. Em alguns desses casos, os hidrômetros estavam em perfeitas condições e mesmo assim resultaram em notificações e multas. Em conversas com funcionários da empresa terceirizada, foi utilizado o termo “busca ativa” — uma espécie de varredura em domicílios aleatórios em busca de irregularidades, mesmo sem denúncia ou solicitação específica.
A prática levanta questionamentos sobre a legalidade das abordagens e a forma como os laudos estão sendo emitidos. Em sua nota, a Cagece destacou que “a guarda e o cuidado com o hidrômetro são de responsabilidade do usuário”, e que “em caso de dúvidas ou problemas com o lacre, o cliente deve entrar em contato imediatamente pelo número 0800-275-0195”.
Entretanto, também nesse ponto houve falhas: nossa equipe entrou em contato com o número informado e não obteve sucesso para resolver a situação por telefone, sendo orientada a comparecer pessoalmente a uma loja física da Cagece.
Apelo por mais transparência e fiscalização
Diante da recorrência de episódios semelhantes, é urgente que o Governo do Estado intensifique a fiscalização sobre as empresas terceirizadas contratadas para este tipo de serviço. A ausência de identificação, a falta de critérios claros para a vistoria e a dificuldade de contestar notificações apontam para uma grave falha no processo.
Seria prudente que a Cagece, após qualquer vistoria, implementasse um serviço de auditoria de qualidade, com retorno ao cliente via telefone ou e-mail, para assegurar que o procedimento tenha sido realizado dentro da legalidade e com os devidos registros formais.
Se você foi vítima de notificação indevida ou multa injusta em Caucaia, entre em contato com nossa equipe. Seguiremos acompanhando o caso e cobrando explicações.