Caucaia e outras cidades cearenses avançam em projetos de loterias municipais após regulamentação federal

A chamada Loteria Municipal do Povo de Caucaia (Lotepoca) integra uma lista crescente de municípios cearenses que vêm aderindo à ideia de criar suas próprias loterias locais. O movimento ganhou força após a regulamentação federal das apostas de quota fixa, aprovada em dezembro de 2023, que abriu brechas para a exploração municipal de jogos de azar sob o argumento de geração de receita pública.

Seguindo essa tendência, a Prefeitura de Aratuba, no interior do Ceará, publicou nesta quarta-feira (5) um edital para contratação de uma empresa responsável por gerenciar uma plataforma de apostas. O documento, divulgado no Diário Oficial da União, prevê a implementação e manutenção de um sistema digital de loteria municipal. As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de janeiro de 2026.

De acordo com o edital, a empresa vencedora deverá ter “expertise em tecnologia da informação e experiência comprovada em soluções para jogos de azar, garantindo segurança e confiabilidade ao sistema”.

Atualmente, pelo menos nove cidades cearenses já sancionaram leis municipais criando suas próprias loterias: Caucaia, Barbalha, Capistrano, Croatá, Frecheirinha, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribara, Saboeiro e Tauá. Outras três estudam a implantação. No entanto, até o momento, nenhum município do estado colocou efetivamente as plataformas em funcionamento.

Apesar do discurso de incentivo à economia local, o avanço dessas loterias municipais levanta debates sobre a expansão dos jogos de azar e a real capacidade dos municípios em fiscalizar a atividade, sobretudo em cidades de médio e pequeno porte.

Em âmbito nacional, já são mais de 70 municípios brasileiros com leis aprovadas para criação de loterias próprias — algumas com previsão até de cassinos online, o que acendeu alertas em órgãos federais. O governo federal tem considerado parte desse movimento irregular, apontando falta de clareza jurídica e risco de conflito com a legislação nacional que regula o setor.