O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve anunciar nesta quinta-feira (10) o calendário oficial de pagamento do ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de associações e sindicatos. A divulgação será feita em uma coletiva marcada para as 11h (horário de Brasília), com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller.
A medida beneficiará segurados que contestaram os débitos não autorizados ou formalizaram pedidos de devolução em agências dos Correios. Para receber os valores diretamente em conta, será necessário que os beneficiários confirmem a adesão ao acordo firmado entre o governo federal, entidades de controle e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa é obrigatória para que o reembolso ocorra de forma administrativa, sem a necessidade de ingresso na Justiça.
Pagamentos começam em 24 de julho
Segundo o INSS, os primeiros pagamentos do ressarcimento começarão a ser feitos no dia 24 de julho, com novos lotes previstos para os dias 9 e 24 de agosto. O cronograma prevê a liberação de valores a cada 15 dias.
De acordo com Gilberto Waller, os primeiros a receber serão idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, considerados grupos prioritários. Estima-se que, no primeiro lote, 1,5 milhão de beneficiários serão contemplados com a devolução integral dos valores descontados indevidamente.
Como confirmar a adesão
Os beneficiários que entraram com pedido de contestação devem manifestar o interesse em receber os valores diretamente pela via administrativa. A confirmação poderá ser feita pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.
Sem essa manifestação, o beneficiário terá que recorrer ao Judiciário para reaver os valores, o que pode tornar o processo mais demorado e burocrático.
Entenda o caso
Os descontos indevidos em folhas de pagamento vinham sendo feitos por associações e sindicatos, muitas vezes sem autorização expressa dos aposentados ou pensionistas. A prática foi alvo de críticas e resultou em ações judiciais. O acordo mediado entre o governo e o STF busca acelerar a reparação dos prejuízos, oferecendo uma alternativa mais ágil e segura para os segurados lesados.
A Previdência orienta os beneficiários a não responderem mensagens por e-mail, WhatsApp ou SMS, pois não envia links ou solicitações de dados pessoais por esses canais. Em caso de dúvidas ou suspeitas de golpe, o cidadão deve buscar atendimento exclusivo nos canais oficiais ou denunciar à Ouvidoria-Geral da União pelo portal Fala BR (gov.br/falabr).
A divulgação do calendário completo nesta quinta-feira trará detalhes sobre as datas específicas para cada grupo de beneficiários e orientações adicionais sobre os procedimentos de recebimento.
