O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contabiliza 582 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que denunciaram cobranças irregulares feitas por associações e entidades de aposentados.
Segundo o levantamento mais recente do INSS, os estados com maior número de adesões são:
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São Paulo (114.599)
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Minas Gerais (57.318)
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Bahia (55.786)
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Rio de Janeiro (55.080)
No Ceará, 33.997 beneficiários já aderiram ao acordo. Ao todo, 107.846 pessoas no estado foram afetadas por descontos irregulares e estão aptas a receber o ressarcimento.
O prazo para adesão vai até o dia 14 de novembro. Quem confirmar a participação até esta segunda-feira (21) poderá receber os valores já na quinta-feira (24). Os reembolsos serão feitos em parcela única, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS. Os valores serão corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O critério para os pagamentos será a ordem de adesão — quem aderir primeiro, receberá primeiro.
Quem pode participar do acordo?
O acordo está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação ou entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e não exige processo judicial ou envio de documentos. Pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências dos Correios.
