O Sindicato dos Médicos do Ceará encaminhou ofício, na última quinta-feira (29), à presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Dra. Inês Tavares, denunciando a grave situação enfrentada pelos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Os médicos deflagraram uma paralisação parcial das atividades após o vencimento do prazo de 72 horas dado à Secretaria Municipal de Saúde para regularização dos pagamentos dos honorários em atraso. Com a paralisação, estão sendo mantidos apenas os atendimentos classificados como urgência e emergência (classificação Laranja e Vermelha).
Apesar de o movimento estar amparado pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e ser considerado legítimo e legal, o sindicato denuncia que a gestão municipal tem adotado práticas constrangedoras, pressionando os profissionais a atenderem pacientes fora do escopo emergencial, em desrespeito à decisão coletiva da categoria.
Segundo relatos recebidos pela entidade, gestores das unidades de saúde estão exigindo que os médicos mantenham o atendimento regular, mesmo após a paralisação ter sido oficialmente comunicada à Secretaria Municipal de Saúde e conduzida dentro da legalidade e da ética médica. Diante do cenário, o sindicato solicita ao Cremec uma ação urgente nas unidades, com fiscalização e intervenção junto à prefeitura de Caucaia.
Além disso, o Sindicato dos Médicos pede que o Cremec notifique oficialmente a Secretaria de Saúde de Caucaia, reafirmando o direito dos médicos de suspenderem atividades diante da ausência de condições adequadas de trabalho e da falta de pagamento — conforme assegurado pelo Código de Ética Médica.
Escalas e possíveis represálias
A entidade também oficiou o Instituto São Vicente e a FX AI Serviços Médicos LTDA, responsáveis pela gestão das unidades e contratação dos médicos. O sindicato denuncia que as empresas têm exigido a entrega informal de escalas, prática considerada inadequada e sem respaldo legal.
O sindicato alerta ainda que, caso a prefeitura ou as empresas contratantes optem por substituir os médicos em paralisação com novos profissionais, visando enfraquecer o movimento, os substitutos poderão ser responsabilizados eticamente perante o Cremec.
Responsabilidade pelo pagamento
Outra denúncia recebida pelo sindicato aponta que está sendo divulgado um parecer jurídico que atribui à empresa RM Gestão — antiga contratada — a responsabilidade pelo pagamento dos honorários médicos em atraso. No entanto, segundo a entidade, é de conhecimento público que a empresa não efetuou os pagamentos devido à falta de repasse por parte da Prefeitura de Caucaia.
O Sindicato dos Médicos do Ceará finaliza reafirmando seu compromisso com a categoria e enfatiza que o objetivo do movimento é garantir condições mínimas de trabalho, respeito à autonomia profissional e o pagamento devido pelos serviços prestados.
