Ministério Público do Ceará busca cassação de conselheira tutelar acusada de injúria racial

A 4ª Promotoria de Justiça de Crato, por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), moveu uma Ação Civil Pública (ACP) na última terça-feira (28/11) com o objetivo de cassar o mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos. A acusação contra ela envolve o crime de injúria racial contra uma criança. A denúncia sustenta que Vanessa, eleita no processo de escolha de 2023, não apresentou o requisito fundamental para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar: idoneidade moral, conforme estabelecido no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A denúncia, inicialmente reportada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alega que a conselheira tutelar teria utilizado termos ofensivos, chamando uma criança de "macaco" durante uma conversa por meio de um aplicativo de mensagens com o pai do menino. Surpreendentemente, o conselho não se opôs à candidatura de Vanessa, argumentando que "a mera existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso destinada à investigação de crime(s), não atrai o impeditivo prescrito no art. 133, I, da Lei Federal de n° 8.069/90".

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público busca a suspensão imediata de Vanessa Lima Santos do cargo de conselheira tutelar no Crato. Além disso, requer que o CMDCA adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, especialmente a convocação do conselheiro suplente. Em caso de não deferimento de liminar, o MPCE solicita a cassação do cargo ocupado pela conselheira.

O MPCE também enviou ofícios às operadoras de celular solicitando informações sobre a titularidade do número de telefone mencionado nos prints, no período entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018. Paralelamente, o órgão ministerial contatou o aplicativo de mensagens para obter informações sobre a titularidade da conta no mesmo período. Essas ações visam esclarecer a autoria da injúria racial e fornecer subsídios adicionais para a apuração dos fatos.

O caso destaca a importância de zelar pela integridade moral e ética dos ocupantes de cargos de conselheiros tutelares, cuja responsabilidade é crucial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O desdobramento da ação judicial será acompanhado de perto pela comunidade e pela sociedade, ressaltando a necessidade de rigor na seleção e fiscalização desses profissionais.