O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deliberou, em sessão plenária nesta segunda-feira, pela cassação do diploma de Heitor Freire, ex-candidato a deputado federal nas eleições de 2022. O político, que não obteve votação suficiente para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, ocupava atualmente o cargo de diretor de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A decisão do TRE determina que os votos obtidos por Freire na eleição passada sejam transferidos para o Partido União Brasil, legenda pela qual ele disputou o pleito eleitoral.
O cancelamento dos votos ocorreu em decorrência de uma Ação de Representação Eleitoral por Arrecadação e Gastos Ilícitos de Recursos, apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. O tribunal reconheceu a suposta ilicitude, mas optou por manter os votos obtidos pelo político, transferindo-os para o partido.
A decisão da Corte ressalta que um candidato que comete ilícitos eleitorais relacionados à prestação de contas, como gastos irregulares ou não comprovados, deve ser responsabilizado por sua conduta. No entanto, isso não implica automaticamente em responsabilização do partido. Dessa forma, os votos obtidos por candidatos posteriormente cassados não são declarados nulos de forma automática, sendo transferidos para a legenda pela qual concorreram.
A cassação do diploma de Heitor Freire ressalta a importância da transparência e lisura no processo eleitoral, demonstrando a atuação do TRE-CE no combate a irregularidades e na garantia da legitimidade das eleições.
