Ao anunciar o acordo para manter a chamada alíquota previdenciária – que é a taxa de contribuição ao INSS dos municípios -, o presidente Lula pediu urgência na votação da proposta.

"O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência do município de 8%. A matéria será detalhada em projeto de lei. O que é mais importante, é que nós temos, no máximo, 60 dias para botar esse projeto de lei. Então, nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa".

Lula fez a declaração, nesta terça-feira (21), em Brasília, na abertura da 25ª Marcha dos Prefeitos, que tem como uma das demandas a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Para prefeitos e prefeitas de várias partes do país, Lula anunciou, também, outras medidas, como forma de desafogar os cofres das prefeituras.

"O governo apresentará novo prazo para o financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios. O governo apresenta novas regras para o pagamento de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos meses e aliviar as contas públicas dos municípios. Vocês já sabem que serão liberadas as emendas da bancada que são no valor de R$ 7,5 bilhões, aproximadamente R$ 6 milhões vão entrar nas contas dos municípios a partir do dia 24 de maio. O governo disponibilizará o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes".

Ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; e de ministros, o presidente Lula voltou a dizer que deve retornar ao Rio Grande do Sul, para visualizar os estragos, depois que a água baixar. Segundo ele, o que ocorreu com o povo gaúcho vai mudar a forma de lidar com as mudanças climáticas.

"Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizermos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que nos fizemos no Rio Grande do Sul. Quero visitar as cidades depois que a água for embora. Não faltará ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul".

Ainda no encontro, Lula pediu um minuto de silêncio, em memória às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Política Ações incluem novas regras para precatórios e liberação de emendas Brasília 21/05/2024 - 16:54 Nadia Faggiani / Fran de Paula Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional Marcha dos Prefeitos municípios medidas econômicas Cofres Públicos terça-feira, 21 Maio, 2024 - 16:54 155:00

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