Discursos pró-armas dominam debate sobre questão no Congresso Nacional

Os discursos em defesa da ampliação do acesso a armas de fogo pela população civil dominaram os debates sobre a questão na última década. Desde 2015, o pró-armamentismo teve 2,4 vezes mais pronunciamentos nas tribunas do Congresso Nacional do que as falas contrárias ao uso de armas pelas pessoas comuns.

A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, que mostrou que, de 2015 a 2023, foram 376 discursos de parlamentares pró-armamentismo (69% do total) ante 157 pronunciamentos (29%) contra a ampliação do acesso da população civil a armas e 11 neutros (2%).

O estudo analisou discursos envolvendo o assunto de 1951 a 2023 e mostra que o debate só começou a se intensificar no Congresso a partir de 1997, devido às discussões sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o Estatuto do Desarmamento e o referendo sobre comercialização de armas.

No entanto, somente a partir de 2015 que os discursos pró-armas começaram a predominar sobre a posição contrária, que é pró-controle das armas.

No período de 2015 a 2018, foram 272 discursos sobre armamento, dos quais 198 foram a favor da ampliação do acesso a armas (73%), 65 contra (24%) e nove neutros (3%). Segundo a coordenadora de Pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, foi nessa legislatura que houve uma virada e a mobilização pró-armamento se torna mais clara.

"Isso é uma novidade na história republicana brasileira. Do outro lado, parece que tem uma passividade dos parlamentares pró-controle. Uma das hipóteses que a pesquisa sugere é que isso deu porque esse campo [pró-controle de armas] parece acreditar que o tema está pacificado. Há uma crença de setores da sociedade, baseada no Estatuto do Desarmamento e na ideia de que a maioria dos brasileiros é contra o armamento, de que esse tema não precisa mais de discussão", explica Terine.

Entre 2019 e 2022, com a ascensão ao poder do presidente Jair Bolsonaro, que é pró-armamentista, as discussões sobre o tema recuaram, totalizando 173 discursos, sendo 103 a favor da ampliação do acesso às armas (60%), 68 contrários (39%) e dois neutros (1%).

"O caminho que o Bolsonaro adotou para operar uma virada na legislação [com uma liberação maior para o comércio de armas] foi a partir de decretos. E isso ocorreu sem que houvesse uma posição firme no Congresso. Ou seja, no momento mais importante no que se refere à regulação do armamento civil desde o Estatuto do Desarmamento, o Congresso Nacional se comportou como se fosse coadjuvante dessa pauta", afirma.

Em 2023, a discussão voltou à tona, com um total de 99 discurso em apenas um ano, sendo 75 a favor do acesso da população civil às armas e 24 contra. "O campo pró-controle parece ter se apoiado na revogação dos decretos [do governo anterior pelo atual governo] e está de novo se acomodando na ideia de que o tema está pacificado. Por outro lado, os congressistas pró-armamento não se desmobilizaram e nem vão, porque esse assunto é central para eles. A gente está vendo que eles estão muito mais mobilizados", disse Terine.

Entre os armamentistas, alguns dos conteúdos que mais apareceram nos discursos foram o direito à defesa, o descontrole da segurança pública, o impacto do desarmamento no aumento da violência, os aspectos legais do uso de armas e a divisão entre bandidos e cidadãos de bem.

"O que a gente conclui, com a pesquisa, é que esse não é um tema pacificado. É um tema que está organizando o debate político. Hoje deputados e senadores [pró-armas] renovaram seus quadros e seus discursos e estão mais bem articulados, com novos argumentos", afirma a pesquisadora.

Segundo ela, por outro lado, a participação dos parlamentares pró-controle de armas no debate é ínfima. "A expansão do armamento civil é um fator central para aumentar a violência num país onde tem milhares de pessoas morrendo por armas de fogo. E os parlamentares pró-controle não estão se posicionando firmemente nesse debate".

No grupo pró-controle, os argumentos foram o monopólio do uso da arma pela polícia, as consequências de uma maior circulação de armas para a segurança pública, a necessidade de uma solução mais ampla para a violência e os impactos para mulheres, população não-branca e em escolas.