O pagamento do reembolso aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24). A devolução dos valores será feita em parcela única, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — índice que mede a inflação oficial do país.
A medida contempla quem aderiu ao acordo firmado com o governo federal, com prioridade para os que formalizaram a adesão até a última segunda-feira (21). Os valores serão depositados diretamente na conta bancária onde o benefício é pago, respeitando a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já confirmaram a participação no acordo. No entanto, o Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão de pessoas têm direito a receber os valores de volta.
Quem tem direito ao reembolso?
Têm direito ao ressarcimento os segurados que:
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Sofreram descontos indevidos nos benefícios previdenciários;
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Contestaram os débitos e não receberam resposta do INSS em até 15 dias úteis.
Ao todo, mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptas a aderir ao acordo.
Como aderir ao acordo?
A adesão é gratuita e pode ser feita até o dia 14 de novembro, por meio:
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Do aplicativo Meu INSS;
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Do site oficial meu.inss.gov.br;
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Ou presencialmente, nas agências dos Correios.
A central telefônica 135 está disponível para orientações e esclarecimentos, mas não realiza a adesão.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:
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Acesse o app com seu CPF e senha;
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Vá até a aba “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia o comentário mais recente;
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No campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o depósito do valor corrigido.
O acordo representa uma tentativa do governo de resolver, de forma rápida e direta, um problema que afetou milhares de segurados. A expectativa é que, com a adesão em massa, os pagamentos avancem de forma escalonada nos próximos meses.
