O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de Senador Sá, Bel Júnior (PP), e da vice-prefeita Profª Maria (PP), por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), durante o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos réus.
Além da cassação, o TRE-CE determinou a realização de novas eleições no município e declarou Bel Júnior inelegível por oito anos.
A ação que resultou na perda dos mandatos tem como base o evento “Cavalgada do Bel”, realizado em agosto de 2024. Segundo a denúncia, a festividade teve “evidente caráter eleitoral” e foi utilizada para beneficiar a campanha de reeleição do prefeito.
Entre os elementos considerados irregulares pela Corte Eleitoral estão:
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O uso do nome do próprio candidato no título do evento;
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A participação expressiva de eleitores, simpatizantes e candidatos a vereador;
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Distribuição gratuita de camisetas, chapéus e bonés personalizados;
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Oferta de comida e bebida aos presentes;
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Reprodução de jingles de campanha em carros de som;
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Apresentações musicais de artistas com destaque regional e local.
Para o TRE-CE, os fatos configuram o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bel Júnior, caracterizando abuso de poder político e econômico.
Defesa nega caráter eleitoral
A defesa do prefeito e da vice-prefeita alegou que a “Cavalgada do Bel” é um evento tradicional, criado em 2021 no início do primeiro mandato de Bel Júnior, sem conotação eleitoral. Sustenta ainda que os brindes distribuídos não estavam ligados à campanha e não continham número de candidatura nem símbolos partidários. Segundo os advogados, a estrutura de palco e a presença de artistas visavam apenas o entretenimento dos participantes.
Inicialmente, a ação foi rejeitada pela 45ª Zona Eleitoral, que alegou falta de provas concretas sobre o suposto abuso. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação adversária, liderada pelo PSB, recorreram da decisão. Em março, o TRE-CE reformou a sentença de primeira instância e cassou os mandatos. O julgamento dos embargos nesta quinta-feira confirmou a decisão.
Com a decisão do TRE-CE, o município de Senador Sá deverá realizar novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Ainda não há data definida para o pleito suplementar.
Bel Júnior, agora declarado inelegível por oito anos, está impedido de concorrer a cargos públicos nesse período.
