A renovação do decreto de contingenciamento de gastos e despesas da Prefeitura de Caucaia, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 1º de julho, tem gerado preocupação entre servidores públicos e usuários de serviços essenciais, como o transporte público. A medida, que prorroga por mais 120 dias o corte orçamentário em diversas áreas, promete manter o cenário de restrições que já afeta o cotidiano da população.
Desde a implementação do decreto original, o programa “Bora de Graça”, responsável pelo transporte público gratuito na cidade, sofreu redução de R$ 1 milhão mensais em seu orçamento. Com isso, a frota de ônibus foi enxugada, o que gerou superlotação nos veículos, longos atrasos e aumento das reclamações por parte dos passageiros. A tendência é que essa situação se mantenha, ou até se agrave, durante os próximos quatro meses.
Entre os servidores públicos, o clima também é de apreensão. A principal queixa diz respeito à suspensão de horas extras e à não concessão de gratificações, o que impacta diretamente na renda de trabalhadores de áreas como saúde, educação e segurança. Nossa equipe recebeu relatos de profissionais de diferentes secretarias relatando incertezas quanto ao pagamento de adicionais e à sobrecarga de trabalho diante da limitação de recursos humanos.
Além disso, programas essenciais nas áreas sociais, educacionais e de infraestrutura enfrentam dificuldades operacionais, com menos orçamento disponível para execução de projetos, compra de insumos e manutenção de serviços.
Em contrapartida, chama atenção o fato de a Prefeitura ter homologado recentemente um contrato milionário com uma instituição financeira privada para gerir a folha de pagamento dos servidores municipais. O valor global do contrato ultrapassa R$ 22 milhões, o que levanta questionamentos sobre prioridades na aplicação dos recursos públicos em meio à política de contenção.
A renovação do decreto aprofunda o debate sobre o equilíbrio fiscal do município e os impactos reais das escolhas orçamentárias da gestão municipal. Enquanto isso, a população continua sentindo no dia a dia o peso das restrições impostas pelo corte de gastos.