O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (23), que o cadastro biométrico passará a ser obrigatório para a adesão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida será implementada de forma gradual e tem como principal objetivo combater fraudes e evitar a duplicidade de cadastros nos programas sociais.
A exigência, já aprovada pelo Congresso Nacional, foi regulamentada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo sistema de controle abrange benefícios nas áreas assistencial, trabalhista e previdenciária, incluindo iniciativas como o Bolsa Família, Farmácia Popular, entre outros programas de transferência de renda.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a aplicação será feita de forma responsável, respeitando o tempo de adaptação da população.
“A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já possui o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior”, afirmou a ministra.
Para ampliar o alcance da medida e facilitar o acesso da população, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizará sua estrutura para coleta da biometria, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. Atualmente, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com confirmação biométrica, segundo a ministra.
Dados do governo mostram que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma base federal. Com isso, a maioria dos beneficiários não precisará realizar novo cadastro, salvo em casos de ausência de registro.
A medida é parte de um esforço mais amplo de modernização dos sistemas de controle social e deve impactar positivamente a segurança, transparência e eficiência na gestão de recursos públicos.
