Enquanto Alece reconhece internet como direito básico, Caucaia completará 10 meses sem acesso gratuito para alunos da rede pública

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, nesta quinta-feira (16/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), que reconhece o direito à internet segura e livre como ferramenta essencial de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A proposta recebeu 30 votos favoráveis no primeiro turno e 31 no segundo, consolidando o entendimento da internet como um direito fundamental no estado.

Na contramão desse avanço, Caucaia completa 10 meses sem oferecer internet gratuita aos alunos da rede municipal de ensino. Em janeiro, a atual gestão suspendeu o programa “Bora Conectar”, rompendo o contrato com a empresa responsável sem apresentar substituição ou alternativa, deixando milhares de estudantes sem acesso à rede mundial de computadores.

O “Bora Conectar” havia sido lançado após a distribuição de 45 mil tablets com internet 4G gratuita  ainda na gestão anterior. Diante da limitação da rede móvel, o programa ampliou o acesso para fibra óptica, garantindo mais velocidade e estabilidade para fins educacionais — sendo considerado, à época, referência no Ceará.

A aprovação da PEC evidencia que Caucaia já havia se antecipado a debates que hoje ganham força em nível estadual e nacional, como a democratização da internet e a gratuidade do transporte público. No entanto, esse legado vem sendo desmontado: além da suspensão do acesso gratuito à internet, o antigo “Bora de Graça”, hoje Passe Livre, também enfrenta sérios problemas operacionais e reclamações da população.

Enquanto o Ceará avança no reconhecimento de direitos digitais, Caucaia retrocede em políticas públicas que garantiam inclusão e igualdade de oportunidades para os estudantes.