Processo no TRE-CE aponta possíveis irregularidades em gastos de campanha, contratos de R$ 20 mil sem comprovação detalhada e pagamentos a servidores da Prefeitura de Caucaia. Se a ação for julgada procedente, Eduardo Bismarck poderá ficar com a vaga na Câmara Federal.

A deputada federal eleita Erika Amorim (Republicanos) poderá perder o mandato caso o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acolha uma ação que pede a impugnação dos votos do vereador de Fortaleza Michel Lins (Republicanos), candidato a deputado federal nas eleições deste ano. A representação foi apresentada pela suplente de deputada federal Enfermeira Ana Paula (Solidariedade) e aponta possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha.

O processo tem como relatora a desembargadora Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. Caso o pedido seja aceito, o resultado da eleição poderá ser alterado. Segundo os argumentos apresentados na ação, Erika Amorim deixaria de alcançar o quociente eleitoral, estabelecido em 250.984 votos por vaga, abrindo espaço para Eduardo Bismarck (PV/PT/PCdoB).

Michel Lins recebeu 11.440 votos em todo o Ceará, sendo 7.227 em Fortaleza, 1.370 em São Gonçalo do Amarante, 1.194 em Caucaia e 319 em Sobral. Apesar da votação, ficou na suplência do Republicanos.

O ponto central da contestação envolve os R$ 2.297.666,67 recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em uma única transferência da direção nacional do partido, realizada em 26 de agosto de 2026. Considerando a votação obtida, o candidato teria recebido o equivalente a R$ 200,85 por voto.

A ação questiona a aplicação dos recursos e aponta que 72,1% do dinheiro público foi concentrado em despesas com pessoal, sem o detalhamento exigido para comprovar adequadamente os serviços contratados.

Dos 699 lançamentos registrados na prestação de contas, 651, que somam R$ 1.812.520,08, teriam como comprovação documental a classificação “Outro”, incluindo contratos particulares genéricos e recibos, em vez de notas fiscais. Segundo o levantamento apresentado, apenas despesas com material impresso, vigilância, contabilidade e impulsionamento teriam sido acompanhadas de documentos fiscais.

Outro questionamento envolve os contratos de coordenação. Em 47 dos 68 casos apontados, os pagamentos teriam sido fixados em R$ 20 mil, independentemente da votação obtida pelo candidato nos municípios. A ação cita como exemplos Fortaleza, onde Michel Lins recebeu 7.227 votos, Groaíras, onde não obteve nenhum voto, e Croatá, onde conquistou apenas um.

A representação afirma que não foram apresentados relatórios de atividades, registros de frequência, fotografias ou documentos que permitissem verificar os serviços efetivamente realizados pelos contratados.

O questionamento também alcança 562 contratos de militância, que, segundo a ação, utilizariam modelos idênticos, sem especificação de locais, períodos ou atividades desempenhadas. O documento aponta ainda que a segunda parcela desses contratos teria sido paga, em sua maioria, depois da eleição.

SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAUCAIA NA LISTA DE BENEFICIÁRIOS

Um dos pontos que chama atenção em Caucaia é a identificação de 11 beneficiários que seriam servidores ou agentes públicos em exercício, com jornadas de 40 horas semanais, e que teriam recebido recursos do fundo eleitoral durante a campanha.

Entre os nomes citados estão Germana Mota de Lucena Melo, secretária executiva do Turismo de Caucaia, cuja remuneração bruta é apontada em R$ 17 mil, e Francisco Neyardo da Silva, servidor municipal com remuneração bruta de R$ 3,5 mil.

De acordo com a representação, os dois teriam exercido funções de coordenadores da campanha e recebido R$ 20 mil cada, enquanto ainda estariam no exercício de suas atividades junto à Prefeitura de Caucaia.

A ação também questiona pagamentos realizados após o período eleitoral, que teriam esvaziado a conta bancária da campanha em vez de resultar no recolhimento das sobras ao Tesouro Nacional. Extratos bancários parciais também aparecem entre as irregularidades apontadas.

No total, a representação sustenta que as falhas alcançam pelo menos R$ 1.797.520,08, o equivalente a 78,2% dos recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Caso a Justiça Eleitoral acolha os argumentos e determine a impugnação dos votos, a consequência poderá ultrapassar a situação individual de Michel Lins e atingir diretamente a composição da bancada federal cearense, com a possibilidade de Erika Amorim perder a vaga e Eduardo Bismarck assumir a cadeira.

Até que haja decisão judicial, as irregularidades apontadas permanecem no campo das alegações apresentadas no processo.

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