Leis municipais e estaduais dificultam acesso ao aborto legal
Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para a...
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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
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