O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, obteve decisão favorável em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ires Moura Oliveira, que nomeou a própria irmã para o cargo de secretária de Saúde do município.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, reconheceu a prática de nepotismo e a violação aos princípios da Administração Pública, condenando a ex-gestora ao pagamento de uma multa civil de R$ 120 mil.
De acordo com o MP, a nomeação ocorreu durante a gestão de Ires Moura, mesmo sem a irmã da ex-prefeita possuir qualificação técnica para o exercício da função. A decisão judicial destacou a “manifesta ausência de aptidão” da nomeada para o cargo.
Antes da medida judicial, o Ministério Público já havia expedido duas recomendações à Prefeitura de Hidrolândia para evitar a prática de nepotismo, ambas descumpridas pela então gestora.
A promotora de Justiça Priscila Medeiros ressaltou que o MP seguirá acompanhando a administração municipal:
— O Ministério Público reforça que continuará fiscalizando as nomeações no município de Hidrolândia, de modo a garantir a observância da legalidade e da moralidade administrativa.
A decisão representa mais um passo no combate a práticas ilegais que comprometem a gestão pública e os direitos da população.
