Cerca de 235 mil clientes da Enel Distribuição Ceará têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não recebem o benefício devido a problemas cadastrais. O programa garante gratuidade na conta para famílias que consomem até 80 kWh por mês e descontos parciais para quem ultrapassa esse limite.
De acordo com as regras, podem ser contempladas:
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
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Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham integrante em tratamento de saúde que dependa do uso contínuo de equipamentos elétricos.
Desde janeiro de 2022, a concessão do benefício é automática pelas distribuidoras de energia, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou no BPC.
📌 Atenção ao cadastro
Para não perder o direito, é fundamental que os consumidores mantenham suas informações em dia no CadÚnico e junto à Enel. Na fatura de energia, consta a informação de que o cliente está sendo beneficiado pela tarifa social. Caso cumpra os requisitos, mas não veja o desconto na conta, deve verificar a situação no site do CadÚnico (cadunico.cidadania.gov.br) ou procurar uma unidade do CRAS.
Se o Número de Identificação Social (NIS) estiver ativo e os dados atualizados, o cadastro é realizado automaticamente, sem necessidade de solicitação direta.
A Enel informa que tem disponibilizado materiais explicativos para auxiliar as famílias a regularizar seus dados e ampliar o acesso à Tarifa Social, de modo a garantir que mais cearenses possam usufruir do desconto.
