Sessão discutiu projeto que dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto os de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado. Proposta já foi aprovada na Câmara. Em debate no Senado para discutir o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia realizado nesta quarta-feira (20), associações do setor de games defenderam que os "jogos de fantasia" não sejam enquadrados na mesma legislação que os videogames.
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aguarda análise dos senadores.
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Os jogos de fantasia (ou "fantasy games", como são conhecidos na internet) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real – e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.
O debate para discutir o tema foi agendado no Senado a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF). A sessão contou com a participação de psicólogos, entidades do setor de games, do setor de jogos de fantasia, e de defesa de crianças e adolescentes.
"Videogame precisa ser tratado de forma separada. Queremos uma regulamentação. Temos algumas sugestões legislativas para que isso possa acontecer, mas a gente precisa fazer acontecer da forma certa. Se vai ser regulado 'fantasy sports' em outro lugar, que assim o seja, porém videogame precisa ser preservado como coisa séria e principalmente por conta das crianças que são nosso grande foco e mercado", disse o presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) Rodrigo Terra.
Por outro lado, representantes do setor de jogos de fantasia defenderam que a natureza jurídica dos games e desse tipo de jogos seria a mesma.
"A natureza jurídica disso, dessas duas atividades, desses dois mundos, é uma só. É tecnologia, é tecnologia. Uma empresa de games, assim como a de fantasy, é composta majoritariamente por pessoas relacionadas à área de tecnologia", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marcondes.
Entre outros pontos, o texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto os de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado.
Representantes que participaram da sessão também defenderam a necessidade de revisão do texto.
"Nenhuma das associações que lida com desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil é apoiadora do projeto 2796/21 no formato em que está. Isso deve chamar alguma atenção. Há algo estranho em um projeto que deveria visar proteger, incentivar, fomentar, garantir o setor e nenhuma empresa do setor, nenhuma associação do setor reconhece valor nesse projeto? O que será que está havendo?", questionou o representante da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (Ring) Marcio Roberto Carvalho Matheus Filho.
Também participaram da sessão representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Coordenadora-Geral de Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, defendeu que seria necessário mais tempo para debate e apresentou dados da Receita Federal de que as isenções concedidas pela medida geraram uma perda de arrecadação de R$ 800 milhões.
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Jogos de azar
Outro ponto defendido pelas entidades do setor de Fantasy esportes é que esse tipo de jogo não pode ser considerado como jogo de azar, pois exige habilidade e que, sendo assim, os jogos de fantasia não poderiam ter a mesma regulamentação do setor de apostas.
"O Fantasy esporte ele é um jogo de estratégia, um jogo de habilidade, não é aposta, não é jogo de azar, e faço isso com a maior convicção porque estou amparado para falar isso em estudos acadêmicos robustos", afirmou Marcondes.
O presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport disse ainda que uma nota técnica do Ministério da Fazenda afirmou que essa modalidade não poderia ser considerada como jogo de azar.
