Nossa equipe visita mais uma obra pública em Pacoti sem placa informativa

O princípio da transparência é um objeto primordial quando falamos em gestão pública, nesse sentido as placas informando valores, prazos, construtora são fundamentais para garantir a sociedade o acesso ao contrato e consequentemente ter mais transparência.

Ainda neste sentido Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prever a questão das placas em obras pública "A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: "Art. 8º-A. É obrigatória a colocação de placas informativas sobre contratos celebrados para a execução de obras, em local próximo ao de sua realização, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica.".

Porém nossa equipe tem acompanhado que muitas obras na cidade de Pacoti não tem essa placa informando o número do contrato, valor do contrato e prazo, conforme orienta a lei.

 

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