Congresso volta do recesso de olho na MP da reoneração da folha

O Congresso retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com a pauta acelerada por conta das eleições de outubro. Entre as discussões, a regulamentação da reforma tributária. É a definição de detalhes como os itens da cesta básica, que terão imposto zerado, ou o funcionamento do comitê gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, além da compensação da perda de receitas… A reoneração da folha também é outro assunto.

É que, no ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia. O presidente Lula vetou. O Congresso veio e derrubou esse veto. Em seguida, encaminhou uma Medida Provisória reonerando gradualmente. E aí instalou-se o imbróglio de devolve – não devolve – MP, altera texto, negocia…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta segunda-feira as tratativas com relação a essa Medida Provisória.

Outra questão que deverá ser prioridade, nesse primeiro momento de volta dos trabalhos, é o veto do presidente Lula aos R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. Veto que veio na sanção do Orçamento e que o Congresso, agora, pode derrubar.

Pra completar, terão as discussões, ainda na esteira da operação da Polícia Federal sobre a Abin, das propostas que mudam o foro privilegiado. Na semana passada, um grupo de senadores de oposição pediu mudanças na questão do foro para crimes comuns, para que saiam da esfera do Supremo Tribunal Federal. Além da PEC que trata das decisões monocráticas. O texto já foi aprovado no Senado com o argumento de diversos senadores – inclusive do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco – de que não se trata de revanchismo, apenas da busca pelo "equilíbrio entre os poderes". Agora será a vez da Câmara dos Deputados se debruçar sobre o assunto.

Política Brasília 05/02/2024 - 13:57 Bianca Paiva/ Renata Batista Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional Congresso reoneração da folha Reforma Tributária segunda-feira, 5 Fevereiro, 2024 - 13:57 143:00