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Juiz determina remoção de vídeos de evento com Bolsonaro que configuram campanha antecipada

Decisão judicial atende a representação do Ministério Público após evento de André Fernandes em Fortaleza

Por Ricardo Cavalcante 22/05/2024 às 19:23:07

Imagem de reprodução da internet

Na última segunda-feira, 20 de maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza emitiu uma determinação ordenando que o deputado André Fernandes (PL) remova vídeos do Instagram e do Youtube referentes a um evento ocorrido em 28 de abril. Este evento, realizado no Ginásio Paulo Sarasate, tinha como intuito "oficializar" a pré-candidatura de Fernandes à Prefeitura de Fortaleza.

No entanto, a bancada do Psol na Câmara Municipal de Fortaleza apresentou uma denúncia ao Ministério Público, alegando possível irregularidade de campanha antecipada. Esta ação desencadeou uma investigação do MP, resultando em uma representação que destacou a possível violação das regras eleitorais.

A representação ressalta que "o conjunto das publicações realizadas pelo representado possui nítido objetivo eleitoreiro", indicando que Fernandes já havia sido anunciado publicamente como pré-candidato às eleições municipais de 2024. Além disso, aponta-se que políticos presentes no evento fizeram pedidos de voto "de forma dissimulada", o que configuraria uma violação das normas eleitorais.

A decisão do juiz em favor da remoção dos vídeos visa coibir práticas de campanha antecipada, garantindo a lisura do processo eleitoral e evitando o uso indevido de recursos midiáticos para influenciar os eleitores antes do período oficial de campanha.

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