A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos devido ao desabamento de prateleiras em uma de suas unidades, localizada no bairro Vinhais, em São Luís, no dia 2 de outubro de 2020. O trágico incidente resultou na morte da funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, e deixou outras oito pessoas feridas.
A sentença judicial, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que o valor previamente acordado entre o Mateus e o Ministério Público do Maranhão, de R$ 460 mil, era insuficiente para cobrir os danos causados pela negligência.
O acordo original destinava apenas R$ 250 mil para danos morais coletivos, com a verba revertida para a reforma da sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís. No entanto, novas provas apresentadas no processo, incluindo um vídeo gravado por um funcionário dois dias antes do desabamento, mostraram que as estruturas das prateleiras estavam instáveis, indicando que a administração do supermercado estava ciente dos riscos.
Detalhes da Sentença
O juiz Martins destacou na sentença que o desabamento foi causado por falhas de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em risco a vida de trabalhadores e clientes. A decisão enfatiza que o supermercado Mateus não tomou as medidas necessárias para garantir a segurança do ambiente de trabalho, desconsiderando as alegações de cumprimento das normas de segurança feitas pela empresa.
A indenização de R$ 10 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, servindo tanto como compensação pela tragédia quanto como um alerta para a importância de se manter rigorosas práticas de segurança no ambiente de trabalho.
Repercussões e Respostas
Em sua defesa, a rede de supermercados Mateus argumentou que sempre seguiu as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando que a responsabilidade pelo acidente era de terceiros. Contudo, a Justiça não aceitou essa justificativa, reforçando a necessidade de responsabilização da empresa pelos danos causados.
Ainda cabe recurso à decisão, mas a condenação marca um passo importante na luta por justiça para as vítimas e na prevenção de futuros acidentes, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho seguro e da responsabilidade das empresas em proteger seus funcionários e clientes.Com informações: G1
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