Em meio à vigência de um decreto de contingenciamento financeiro — que já foi renovado pela atual gestão municipal —, a Prefeitura de Caucaia firmou um contrato no valor de R$ 1.335.843,69 para a aquisição de materiais de limpeza, higiene, cestas básicas, colchões e kits dormitório. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 3 de julho e está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Chamando atenção pelo valor expressivo e pela dispensa de licitação, o contrato é justificado como aquisição para suprir “necessidades emergenciais”, conforme descrito no extrato oficial. A medida, embora legalmente amparada, levanta sérias dúvidas sobre a coerência entre o discurso oficial de contenção de despesas e a prática administrativa adotada.
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Enquanto setores como transporte público, educação e infraestrutura enfrentam limitações impostas pelo próprio decreto de contenção, a autorização de um gasto superior a R$ 1,3 milhão para aquisição de insumos básicos — tradicionalmente ligados à área de assistência social — desperta críticas e questionamentos sobre as prioridades da gestão.
A ausência de licitação também acende um alerta sobre falta de transparência e critérios objetivos na contratação. Ainda não foram detalhadas, por parte da Prefeitura, as circunstâncias que motivaram a medida emergencial e a real demanda da Secretaria de Segurança Pública por esse tipo de material.
A sociedade civil e órgãos de controle devem acompanhar de perto a execução deste contrato, especialmente num cenário em que a população já convive com reduções em serviços essenciais, sob o argumento de que não há margem orçamentária para novos investimentos.
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