A Prefeitura de Caucaia autorizou a locação de um imóvel para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Caucaia), conforme extrato publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (8). O contrato prevê um custo mensal de R$ 9.500, totalizando R$ 114 mil ao longo de 12 meses.
A decisão chama atenção em um momento em que diversos imóveis públicos pertencentes ao município permanecem sem utilização e em estado de abandono. Para críticos da medida, a recuperação desses espaços poderia representar economia aos cofres públicos e melhor aproveitamento do patrimônio municipal.
Enquanto a Prefeitura assume mais uma despesa com aluguel, prédios públicos seguem fechados e sofrendo com a ação do tempo, a falta de manutenção e o vandalismo. Entre os exemplos estão o antigo CRAS da Praça do Remo, o antigo polo de atendimento do Araturi, o CRAS do Arianópolis e o antigo prédio da Câmara Municipal de Caucaia, imóvel histórico que há anos deixou de abrigar as atividades do Legislativo e permanece sem uma destinação que beneficie diretamente a população.
Moradores e observadores da administração pública questionam por que estruturas já pertencentes ao município não são recuperadas para sediar repartições e serviços públicos. Além de evitar gastos recorrentes com aluguel, a medida contribuiria para a preservação do patrimônio público e para a revitalização de equipamentos atualmente esquecidos.
O valor de R$ 114 mil previsto para a locação do imóvel do Procon poderia ser direcionado, segundo os críticos, para obras de manutenção e requalificação desses prédios, permitindo que voltassem a cumprir uma função social e administrativa. A estratégia também reduziria a dependência de imóveis alugados pela administração municipal.
A publicação do contrato reacende o debate sobre a gestão do patrimônio público em Caucaia e sobre a necessidade de uma política voltada para a recuperação de equipamentos já existentes antes da contratação de novos aluguéis.
Até o momento, a Prefeitura de Caucaia não apresentou esclarecimentos públicos sobre os motivos que levaram à escolha da locação do imóvel para o Procon em detrimento da utilização de prédios pertencentes ao próprio município.
