O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, preservando todas as medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão não estabelece prazo para o encerramento da medida.
Com isso, Bolsonaro continuará utilizando tornozeleira eletrônica, permanecerá proibido de acessar redes sociais e seguirá com restrições de comunicação determinadas pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes determinou a apreensão de dez armas registradas em nome do ex-presidente e suspendeu seu porte de arma. A defesa de Bolsonaro terá o prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
O ministro também advertiu que o eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Ao analisar o episódio envolvendo um dos seguranças de Bolsonaro, Alexandre de Moraes concluiu que não houve falta grave por parte do ex-presidente. Dessa forma, a prisão domiciliar foi mantida, permanecendo válidas todas as medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo.
Bolsonaro segue cumprindo a pena em sua residência, sob monitoramento eletrônico e sujeito às determinações impostas pela Corte.
