As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescola passam a valer oficialmente no Ceará a partir da próxima segunda-feira (22). A informação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
A medida segue a Resolução nº 1020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 9 de dezembro, que autoriza, em todo o país, que candidatos iniciem o processo de habilitação de forma independente. Apesar da mudança, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, conforme determina a legislação de trânsito.
De acordo com o Detran-CE, a aplicação da nova regra no estado só foi possível após a adaptação dos sistemas internos do órgão, garantindo segurança e regularidade no processo de habilitação.
Como solicitar a CNH sem autoescola
Com os sistemas já atualizados, os interessados em obter a CNH sem vínculo com autoescola devem realizar agendamento prévio por meio do site oficial do Detran-CE. O procedimento é feito na Central de Serviços, onde o candidato deve selecionar a opção “Primeira Habilitação”.
Mesmo sem a exigência de matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC), o candidato continuará submetido a todas as etapas legais do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, além das avaliações teórica e prática de direção.
A expectativa é que a mudança amplie o acesso à habilitação, oferecendo mais flexibilidade aos candidatos, sem comprometer os critérios de segurança exigidos para a condução de veículos.
