O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) lançou a primeira edição do Programa ABCDetran, iniciativa que vai oferecer 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas. Além disso, o órgão também anunciou 550 vagas destinadas à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, serão 5,3 mil habilitações gratuitas.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do Detran-CE. No caso do ABCDetran, as vagas contemplam as categorias A (motocicleta) e B (carro). Os beneficiários da categoria A também receberão capacete, ampliando a segurança dos novos condutores.
O superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, destacou que o programa representa um avanço importante na inclusão de públicos historicamente excluídos do processo de habilitação. Segundo ele, a CNH vai além do direito de dirigir, sendo uma ferramenta de autonomia financeira, profissionalização e dignidade social.
“O acesso à carteira de habilitação é uma oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho e de transformação de vidas. No caso das mulheres vítimas de violência, significa também mais independência e melhores condições para romper ciclos de vulnerabilidade”, ressaltou Catanho.
De acordo com o Detran-CE, foi desenvolvida uma metodologia específica para o público do ABCDetran, ampliando as chances de aprovação. Durante a fase de testes do programa, sete em cada dez participantes conseguiram aprovação no processo.
Inscrições e etapas
Após a inscrição no site do Detran-CE, os candidatos do ABCDetran passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação para o trânsito, ofertada de forma digital, com acompanhamento de monitores. A carga horária total é de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Na sequência, os alunos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores (CFC) para as aulas práticas e, posteriormente, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.
Para as mulheres vítimas de violência doméstica, no momento da inscrição será necessário anexar cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
Assim como em outras modalidades da CNH Popular, os candidatos selecionados não terão nenhum custo com o processo de habilitação, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Municípios contemplados
O ABCDetran vai atender 29 municípios cearenses, selecionados com base nos índices de analfabetismo e no número de pessoas não alfabetizadas em cada região. Além de Fortaleza, foram escolhidos dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do estado. A idade mínima exigida é de 18 anos.
CNH Popular
O Programa ABCDetran integra a CNH Popular, que teve uma nova edição anunciada recentemente e é considerada a maior da história, com 35 mil vagas. Desde a criação do programa, em 2009, 182 mil habilitações já foram entregues.
A edição atual amplia o alcance social da política pública, contemplando universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, pessoas não alfabetizadas e candidatos à categoria D, voltada a condutores profissionais.
O Detran-CE reforça que todas as informações oficiais e inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do seu site institucional.
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