A Justiça Estadual condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe de Dandara dos Santos — mulher trans brutalmente assassinada em um crime de transfobia ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública e foi proferida na última segunda-feira (23). Conforme a sentença, obtida com exclusividade pela reportagem, o Estado foi omisso no dever de proteger a vítima, falhando ao não responder com a devida rapidez às chamadas de emergência.
De acordo com os autos do processo, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu ao menos sete ligações distintas relatando a agressão em andamento. A primeira chamada ocorreu às 15h34, mas a viatura policial designada para a ocorrência, identificada como RD1, só chegou ao local uma hora depois, às 16h34.
Durante esse intervalo, Dandara, de 42 anos, foi espancada de forma cruel e contínua. O laudo descreve que ela foi alvo de socos, chutes, pontapés, pauladas, pedradas e disparos de arma de fogo. A vítima sofreu traumatismo craniano e morreu em decorrência da violência.
O episódio gerou comoção nacional e internacional, sendo registrado em vídeo e compartilhado nas redes sociais, o que reforçou o debate sobre a violência contra pessoas trans no Brasil. A Justiça entendeu que o Estado falhou em seu dever constitucional de zelar pela segurança da população e, especificamente, de proteger a integridade de Dandara, mesmo após ter sido devidamente alertado.
A sentença ainda reconheceu o impacto psicológico e emocional sofrido por Francisca, mãe da vítima, que teve a vida da filha tirada de forma pública e brutal. A pensão mensal concedida tem por objetivo reparar parte do prejuízo financeiro decorrente da perda da filha.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará ainda pode recorrer da decisão.
