A 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia intimou a Prefeitura e determinou o prazo de 20 dias para que seja apresentado o cronograma do curso de formação dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal e do cargo de Agente de Suporte Gerencial – Guarda-Vidas.
De acordo com o despacho, assinado pela promotora de Justiça Margarida de Carvalho Barbosa no dia 19 de setembro de 2025, a gestão municipal informou que não possui previsão para a realização do curso em 2025, alegando ausência de dotação orçamentária, e que a proposta só deverá ser incluída no exercício de 2026.
A promotoria, no entanto, ressaltou que o concurso foi homologado em outubro de 2023 e que já se passou mais de um ano sem a execução da etapa obrigatória, o que inviabiliza a conclusão do certame e a nomeação dos aprovados. O MP também destacou que a validade do concurso expira em junho de 2026, tornando urgente a adoção de providências.
O Ministério Público do Ceará determinou que o prefeito, o procurador-geral do município, o secretário de Administração e Recursos Humanos e o secretário de Segurança Pública apresentem, conjunta ou separadamente, as medidas concretas para a realização imediata do curso de formação.
Com isso, a Prefeitura de Caucaia terá até 20 dias para apresentar oficialmente o cronograma com as datas previstas, sob pena de novas medidas judiciais.
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