O vereador Tancredo dos Santos apresentou um projeto de lei para mudar a nomenclatura da Guarda Municipal de Caucaia para Polícia Municipal. A proposta, entretanto, deixa de lado justamente o que deveria ser o principal ponto dessa discussão: quais serão as atribuições da instituição e que estrutura será oferecida aos agentes para exercer essa função?
Mudar o nome não significa transformar uma corporação. O projeto não apresenta uma reformulação das atribuições dos profissionais, não estabelece novas responsabilidades nem discute as condições operacionais necessárias para uma instituição que pretende assumir a denominação de polícia municipal.
A discussão não é simplesmente sobre como a Guarda será chamada, mas sobre o que ela poderá fazer, quais serão suas responsabilidades e quais condições terá para cumprir seu papel. Isso envolve planejamento, capacitação, equipamentos, efetivo e estrutura de trabalho.
Caucaia já viveu uma experiência semelhante. A Guarda Municipal chegou a ser denominada Polícia Municipal, mas posteriormente voltou ao nome original. Agora, a proposta reaparece sem que o debate sobre uma transformação efetiva da corporação esteja acompanhado de medidas concretas.
É difícil não questionar a prioridade de uma iniciativa que coloca a mudança de nomenclatura em primeiro plano, enquanto questões fundamentais para os agentes e para a segurança da população permanecem fora da proposta.
Se a intenção é construir uma Polícia Municipal, o caminho deveria começar pela definição das atribuições, pela reestruturação da corporação e pela garantia de condições reais de funcionamento. Caso contrário, a mudança corre o risco de ficar apenas no papel, servindo mais à exposição política do mandato do que a uma melhoria concreta na segurança de Caucaia.
