Vereador Mersinho propõe distribuição de protetores auriculares para pessoas com TEA em Caucaia

O vereador Mersinho protocolou o Requerimento nº 2027/25, no qual solicita à Secretaria Municipal de Educação de Caucaia o fornecimento de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município. A iniciativa visa ampliar a qualidade de vida e facilitar a inclusão de crianças e jovens autistas na rede municipal de educação.

Muitos estudantes com TEA convivem diariamente com hipersensibilidade auditiva em ambientes como salas de aula, recreios e transportes escolares, o que pode gerar ansiedade, irritabilidade e dificuldade de concentração. O uso de protetores auriculares — faixa simples, acolchoada ou tipo “ear-muff” — permitiria reduzir o impacto do ruído externo, promovendo um ambiente mais tranquilo para o aprendizado.

O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que agora deverá avaliar a viabilidade da proposta, estimar custo-benefício, definir os critérios de beneficiários e prever cronograma de distribuição da nova política. A abordagem é vista como um acréscimo às ações de inclusão já existentes, alinhando-se à prioridade de garantir ambientes educativos mais acessíveis e adaptados.

Dados técnicos

• De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2022 identificou aproximadamente 2,4 milhões de pessoas no Brasil com diagnóstico formal de TEA, o que corresponde a cerca de 1,2% da população nacional. A prevalência foi maior entre homens (1,5%) do que entre mulheres (0,9%).

• No estado do Ceará, os dados apontam que 1,4% da população possui diagnóstico de TEA — o equivalente a cerca de 126,5 mil pessoas — o que coloca o estado entre os três com maior proporção do Brasil.

• Ainda para o Ceará: mais de 52% das pessoas com TEA são crianças e adolescentes.

• A World Health Organization (OMS) informa que o autismo — ou mais precisamente o TEA — constitui um grupo diversificado de distúrbios do neurodesenvolvimento que afetam comunicação, interação social e comportamento, podendo se manifestar já na infância, embora em muitos casos o diagnóstico ocorra mais tarde.

Dados específicos para o município de Caucaia (CE)

• Conforme reportagem da própria Secretaria Municipal de Educação de Caucaia (SME), atualmente 1.364 alunos com algum diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidos pela rede municipal de ensino de Caucaia — o que representa 69% de todos os alunos da educação especial no município.

• Em números mais gerais, a rede municipal de Caucaia informa ter 4.085 alunos com deficiência matriculados.

• Ainda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Censo 2022, no Estado do Ceará a prevalência de TEA foi estimada em cerca de 1,4% da população, com aproximadamente 126,5 mil pessoas diagnosticadas.

O que é o TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica e de desenvolvimento caracterizada por diferenças no padrão de interação social, comunicação e interesses/repertórios de comportamento. Algumas das principais características incluem:

• Dificuldades em estabelecer e manter a comunicação e a interação social: por exemplo, desafio em compreender gestos, expressões ou manter conversas.

• Repertórios restritos ou repetitivos: pode haver insistência em rotinas, forte interesse por temas específicos, movimentos repetitivos ou hiperfoco.

• Alterações na sensibilidade sensorial: crianças com TEA podem registrar desconforto aumentado ou reduzido para estímulos auditivos, visuais, táteis, olfativos ou gustativos — no caso em questão, a hipersensibilidade ao som.

• O grau de impacto varia amplamente: algumas pessoas com TEA são altamente independentes, outras requerem apoio contínuo.

Por que a proposta de protetores auriculares faz sentido

Considerando que muitos estudantes com TEA manifestam hipersensibilidade auditiva — o que pode tornar ambientes comuns (como recreio, transporte escolar, sala de aula barulhenta) fonte de stress, dispersão ou fuga — a adoção de protetores auriculares pode:

• Reduzir a carga sensorial e consequentemente a ansiedade ou sobrecarga em ambientes com ruído elevado.

• Favorecer a concentração, aprendizagem e participação mais ativa nas atividades escolares.

• Demonstrar um cuidado adaptativo da rede educacional com as necessidades específicas de aprendizagem e inclusão.

Desafios e pontos de atenção

• É fundamental que a distribuição desses protetores auriculares venha acompanhada de orientação para professores, familiares e equipe escolar, para que o uso seja eficaz e adequado (ex: momento de colocar/retirar, higiene, adaptação).

• A medida não substitui outras políticas de inclusão escolar — como adaptações pedagógicas, formação de professores, acompanhamento terapêutico ou psicológico — mas funciona como componente complementar.

• Deve haver critério claro de quem será beneficiado (idade, nível de sensorialidade auditiva, relatório/diagnóstico) para que a medida alcance quem mais necessita.

• Monitoramento e avaliação da ação são recomendáveis: número de beneficiados, impacto no desempenho/ambiente, feedback de familiares/escolas.