Um vídeo gravado no bairro Marechal Rondon, em Caucaia, está gerando repercussão nas redes sociais. Nele, um vereador do município aparece trafegando irregularmente em um trator, posicionado de forma imprudente na parte externa do veículo — conduta que configura infração segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A situação levantou dúvidas sobre a atuação dos órgãos de fiscalização e gerou indignação entre moradores. “Será que mudaram o Código de Trânsito Brasileiro e não avisaram?”, ironizou um internauta. “Se fosse um trabalhador comum, teria sido multado na hora”, afirmou outro.
O que diz a lei?
A conduta flagrada no vídeo pode se enquadrar em duas infrações previstas no CTB:
Art. 235 – Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados pela autoridade competente:
Infração: grave
Penalidade: multa
Medida administrativa: retenção do veículo para regularização
Além disso:
Art. 162, inciso I – Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC):
Infração: gravíssima
Penalidade: multa (três vezes o valor) e retenção do veículo
E ainda:
Art. 244, inciso V – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro fora do assento adequado:
Embora seja voltado para motocicletas, o princípio de segurança do transporte externo também se aplica à condução de tratores sem cabine e transporte irregular de pessoas.
Além das infrações acima, tratores e máquinas agrícolas só podem circular em via pública se forem devidamente registrados e autorizados, conforme regulamentação do art. 115 do CTB.
Onde está a fiscalização?
O episódio também levanta questionamentos sobre a atuação dos agentes de trânsito em Caucaia. Não havia nenhum agente no momento do flagrante;
A população cobra isonomia na aplicação da lei: “Comum ou autoridade, a lei deve valer para todos”, afirmou uma moradora.
Repercussão e críticas
O caso tem gerado críticas não só pela irregularidade, mas também pela imagem de impunidade e desprezo às normas de segurança que transmite à população. “A gente vê isso e pensa: será que nossos representantes acham que estão acima da lei?”, comentou um comerciante da região.
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