A partir deste sábado, 5 de julho, passam a valer as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o Brasil. No Ceará, cerca de 480 mil famílias serão diretamente beneficiadas com isenção total da tarifa de energia elétrica, desde que o consumo mensal fique até 80 kWh. Ao todo, mais de 1,5 milhão de cearenses serão impactados pela medida, que representa um alívio importante no orçamento das populações mais vulneráveis.
Antes, o desconto da tarifa social era escalonado, variando entre 10% e 65%, de acordo com o consumo da residência. Agora, com a mudança, famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês terão 100% de desconto na tarifa de energia. Acima desse limite, o desconto continua existindo, mas passa a ser proporcional.
💡 Como funciona o novo modelo?
Se uma família consumir 100 kWh, por exemplo, terá 80 kWh com isenção total, e pagará apenas pelos 20 kWh excedentes. O benefício segue válido para as faixas de consumo mais baixas, incentivando a economia de energia.
💰 O que representa 80 kWh de consumo?
Um consumo de 80 kWh representa, em média, uma conta de energia de R$ 75. Com a nova regra, a tarifa de energia será zerada, mas ainda haverá a cobrança de impostos estaduais e federais (como ICMS, PIS, COFINS) e da taxa de iluminação pública, o que deve resultar numa fatura de aproximadamente R$ 23.
🔌 O que dá para manter com esse consumo?
Com 80 kWh mensais, é possível manter em casa:
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1 televisão
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1 pequena geladeira
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1 ventilador pequeno
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Até 5 lâmpadas de LED
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Carregadores de celular e outros itens de baixo consumo
👥 Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é voltado para famílias de baixa renda que se enquadram nos seguintes critérios:
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Estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas ou quilombolas, desde que cadastradas no CadÚnico;
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Famílias em áreas isoladas com geração própria de energia, inscritas no CadÚnico.
🧾 A conta de luz chegará zerada?
Não totalmente. A isenção vale apenas para a tarifa de energia. Os encargos e impostos continuam sendo cobrados, o que corresponde a cerca de 30% do valor total da fatura.
📄 Como saber se tenho direito?
Os beneficiários já cadastrados podem verificar na própria fatura de energia se estão incluídos na Tarifa Social. Quem ainda não é beneficiado, mas atende aos critérios, deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se cadastrar ou atualizar os dados no Cadastro Único.
Após a atualização, a distribuidora de energia é automaticamente informada e aplica o benefício.
🕐 Quando o desconto será percebido?
Embora as novas regras entrem em vigor neste sábado (5), os descontos devem começar a ser percebidos a partir de agosto ou setembro, devido ao ciclo de faturamento das distribuidoras.
🔔 Alerta para atualização cadastral
Mais de 200 mil famílias cearenses correm o risco de perder o benefício por estarem com os dados desatualizados no CadÚnico. A orientação é buscar o CRAS com urgência para garantir a continuidade ou início da Tarifa Social.
