O Palácio Adauto Bezerra, sede da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), símbolo do poder público estadual, vive um ciclo de reformas milionárias que levanta suspeitas sobre a eficiência do gasto público e o uso político de obras. Menos de dois anos após um incêndio em suas instalações elétricas e de uma reforma concluída na gestão do então presidente Evandro Leitão (à época, deputado estadual), o prédio será submetido a uma nova e vultosa intervenção, agora orçada em R$ 34.485.999,43.
A nova licitação (Concorrência Eletrônica nº 180/2025), lançada pela atual presidência de Romeu Aldigueri, tem como objeto a “contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras de reforma e modernização do prédio principal”.
O timing do megacontrato, publicado nas vésperas do período eleitoral de 2026, com abertura de propostas marcada para janeiro de 2026, acendeu um alerta em especialistas em gestão pública, que veem indícios de “obra de ocasião”.
A Justificativa que Expõe uma Obra Anterior Insuficiente
O que mais chama a atenção na nova licitação é a justificativa técnica apresentada. Em documento interno chamado Estudo Técnico Preliminar (Anexo I do edital), a própria ALECE admite que o prédio, mesmo após a reforma de R$ 18 milhões, continua com “instalações elétricas obsoletas e com sinais de sobrecarga, representando risco potencial de curto-circuito e reincidência de incêndios”.
A descrição é uma confissão de que a intervenção anterior, realizada na gestão de Evandro Leitão, foi incapaz de resolver o problema de fundo que originou o incêndio de 2024. O novo edital alerta que o edifício passou por “sucessivas ampliações e modificações construtivas ao longo das décadas, sem a devida padronização técnica”, uma patologia que, aparentemente, a reforma recente não sanou.
Do Incêndio à “Reforma Definitiva”: A Cronologia do Gasto
A sequência de eventos desenha um cenário de gestão questionável:
1. 2024: Um incêndio atinge o plenário da ALECE, evidenciando a precariedade das instalações.
2. Gestão Evandro Leitão: Uma licitação de R$ 18 milhões é aberta para uma reforma emergencial. O prédio é reinaugurado.
3. 2025 (Ano Eleitoral): Na gestão de Romeu Aldigueri, uma nova licitação, no valor de R$ 34,5 milhões, é lançada para uma “reforma estrutural abrangente”. O edital alega que a primeira intervenção foi insuficiente e que os riscos persistem.
Ao todo, o contribuinte cearense está financiando mais de R$ 52,5 milhões para resolver o mesmo problema estrutural em um intervalo de tempo curtíssimo.
O Tom de Urgência em Tempo de Eleição
A publicação do edital no final de 2025, com a disputa pelas propostas ocorrendo logo após as eleições de outubro, é vista com ressalvas por analistas. “Licitações de grande porte lançadas no calor do período eleitoral carregam sempre o fantasma do eleitoralismo. É a ‘calçada eleitoral’ em escala monumental”, comenta um especialista em Direito Administrativo que preferiu não se identificar. “Cria-se a narrativa de que a atual gestão é a que vai, finalmente, resolver o problema, quando na verdade o problema poderia e deveria ter sido resolvido de forma definitiva na primeira oportunidade.”
A complexidade do novo contrato – que inclui a obrigatoriedade de projetos em tecnologia BIM (Building Information Modeling) e o regime semi-integrado – contrasta com a possível pressa em seu lançamento, levantando questões sobre a profundidade da análise de custos e a real capacidade de o mercado se preparar adequadamente para um certame tão complexo em um prazo tão curto.
