No Ceará, esse benefício já está em vigor de forma automática, sem a necessidade do condutor comparecer ao Detran para requerer a substituição
Condutores do Ceará autuados pelo Detran por infrações de natureza leve ou média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), terão as multas convertidas, em advertência educativa, de forma automática, sem gerar pontuação no prontuário da CNH do condutor.
A sanção administrativa, no entanto, é válida para os motoristas que não cometeram a mesma infração nos últimos 12 meses.
Desta forma, o condutor deixa de pagar o valor da multa e não recebe pontos na CNH, recebendo apenas uma notificação registrada em seu prontuário.
Exemplos de infrações de natureza leve;
– Não apresentar documentos (CNH ou documento do veículo) no momento da abordagem
– Parar o veículo sobre a faixa de pedestres
– Uso inadequado da buzina, de forma prolongada, excessiva ou indevida em locais e horários proibidos pela sinalização
Exemplos de infrações de natureza média
– Dirigir utilizando fones de ouvido
– Utilizar o veículo com uma lâmpada queimada ou em desacordo com os padrões estabelecidos
– Estacionar o veículo em locais proibidos, como em esquinas ou sem a permissão do local
Fonte para entrevistas: Waldemir Catanho – superintendente do Detran-CE
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