Após denúncias de pais de alunos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará recomendou à Secretaria de Educação de Canindé que retire da lista escolar exigida na rede pública de ensino daquele município do interior cearense, materiais de uso coletivo (como folhas de papel e brinquedos) e não pedagógicos (como álcool, algodão, balões e detergente).

O pedido a este tipo de itens é proibido por Lei Federal. A recomendação da Defensoria foi expedida na última quinta-feira (16).

A defensora pública, Renata Helena, ressalta que “alguns pais informaram que as escolas estavam fornecendo uma lista de materiais destinados à limpeza, higiene pessoal e de manutenção dos serviços prestados pela instituição para serem entregues no ato da matrícula ou no início das aulas”. Segundo ela, o maior receio dos pais era que não conseguissem “matricular os filhos e a escola comunicasse ao Conselho tutelar a ausência das crianças”.

G1 tentou contato com a Secretaria de Educação de Canindé mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Recomendações

A Prefeitura tem um prazo de dez dias, a contar da data do requerimento, para noticiar a Defensoria sobre a exclusão dos itens da lista. “Não se pode condicionar a entrada de estudantes carentes à compra de materiais escolares e aquisição de fardamento. Isso pode significar a negativa do direito à educação”, garante a representante do órgão.

“Também pedimos que o município forneça fardamento e um kit básico de material escolar, incluindo caneta, lápis, borracha e caderno. Sabemos que os estudantes de escolas públicas não têm condições de arcar com os custos e é dever do poder público oferecer as condições mínimas para o ensino”.

Determinação federal

A Lei Federal nº 12.886, que entrou em vigor em 2013, proíbe que um estabelecimento educacional “obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição”. No texto da Lei há uma lista contendo 60 itens que se encaixam na cobrança indevida, como álcool, giz ou pincel de quadro.

Lista de materiais vetados pela Lei Federal:

  1. Álcool
  2. Água mineral
  3. Agenda escolar específica da escola
  4. Algodão
  5. Balde de praia
  6. Balões
  7. Barbante
  8. Bastão de cola quente
  9. Bolas de sopro
  10. Botões
  11. Canetas para lousa
  12. Carimbo
  13. CDs, DVDs e outras mídias
  14. Clipes
  15. Cola para isopor
  16. Copos descartáveis
  17. Cotonetes
  18. Elastex
  19. Esponja para pratos
  20. Estêncil a álcool e óleo
  21. Fantoche
  22. Fita/cartucho/tonner para impressora
  23. Fitas adesivas
  24. Fitas decorativas
  25. Fitas dupla face
  26. Fitilhos
  27. Flanela
  28. Feltro
  29. Fita dupla face e fita durex em geral
  30. Giz branco ou colorido
  31. Garrafa para água
  32. Gibi infantil
  33. Jogos em geral
  34. Lixa em geral
  35. Grampeador
  36. Grampos para grampeador
  37. Guardanapos
  38. Isopor
  39. Lenços descartáveis
  40. Livro de plástico para banho
  41. Maquiagem
  42. Marcador para retroprojetor
  43. Material de escritório
  44. Material de limpeza
  45. Medicamentos
  46. Palito de dente
  47. Palito para churrasco
  48. Papel higiênico
  49. Pasta suspensa
  50. Piloto para quadro branco
  51. Pincéis para quadro
  52. Pincel atômico
  53. Plástico para classificador
  54. Pratos descartáveis
  55. Pregador de roupas
  56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, por exemplo)
  57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
  58. Sacos de plástico
  59. Talheres descartáveis
  60. TNT
 
Via G1 Ce
Jornalista Ricardo Cavalcante
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