texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual obrigatório em espaços públicos e privados acessíveis pelo público em todo o País foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para virar lei.

De acordo com a redação aprovada, o descumprimento da medida poderá ser multado em R$ 300, “sendo aplicado o dobro em caso de reincidência“, portanto, R$ 600 em caso de descumprimento contínuo.

A proposta também pontua que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção individual gratuitamente à população vulnerável. A multa não será cobrada nos locais em que não houver distribuição. 

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Desde o começo da pandemia causada pelo novo coronavírus no Brasil, municípios e estados já tem leis sobre o assunto, com isso, a lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais. 

O valor arrecadado deve ser usado no combate à pandemia. 

Via Diário do Nordeste

Jornalista Ricardo Cavalcante
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