Nova portaria amplia integração entre assistência social e saúde para garantir acesso a benefícios e serviços essenciais
O Governo Federal publicou novas diretrizes para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. As mudanças foram estabelecidas por meio da Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, assinada pelos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Alexandre Padilha, da Saúde.
A medida busca fortalecer a integração entre as áreas da assistência social e da saúde, ampliando o acesso das famílias beneficiárias aos serviços públicos e garantindo maior proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Identificação mais rápida de gestantes
Uma das principais novidades da portaria é a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de informações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Com a medida, o governo pretende agilizar a identificação de gestantes beneficiárias do Bolsa Família, facilitando o acompanhamento pré-natal e o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG), destinado às famílias que atendem aos critérios do programa.
Segundo o governo, a iniciativa permitirá que as gestantes tenham acesso mais rápido aos benefícios e aos serviços de saúde necessários durante a gravidez.
Vacinação e acompanhamento infantil
A nova regulamentação também reforça o monitoramento da vacinação das crianças beneficiárias do Bolsa Família, acompanhando o cumprimento do calendário nacional de imunização.
Além disso, crianças com até sete anos incompletos, gestantes e nutrizes deverão continuar sendo acompanhadas quanto ao estado nutricional por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional. As informações serão registradas nos sistemas da Atenção Primária à Saúde.
Atenção especial a povos tradicionais
Outro ponto da portaria é o fortalecimento das ações voltadas aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro e outras populações em situação de maior vulnerabilidade.
O texto prevê prioridade na capacitação de profissionais de saúde e na realização de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e segurança alimentar voltadas para esses grupos.
União, estados e municípios terão responsabilidades definidas
A normativa também detalha as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família.
O objetivo é aprimorar a articulação entre os entes federativos, tornando mais eficiente o registro das informações e o monitoramento dos beneficiários. A portaria prevê ainda apoio do MDS e do Ministério da Saúde na capacitação de gestores, técnicos e profissionais responsáveis pela execução do programa nos estados e municípios.
De acordo com o Governo Federal, as mudanças buscam garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso mais rápido aos seus direitos, fortalecendo as políticas públicas de combate à pobreza e promoção da saúde.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
