O prefeito Naumi Gomes encaminhou à Câmara Municipal um projeto que pretende mudar as regras de ocupação de uma área do litoral de Caucaia. A proposta busca reconhecer esse trecho como “Área Urbana Consolidada”, alterando o zoneamento ambiental previsto na legislação municipal. Mas uma pergunta precisa ser respondida: por que a Prefeitura quer fazer essa mudança e quais estudos técnicos dão sustentação à proposta?
No projeto, a gestão municipal declara que a área possui infraestrutura urbana, ocupação permanente e teria perdido suas características ambientais originais. O texto, porém, não apresenta, no material encaminhado, estudos detalhados que permitam verificar essas condições e avaliar se os critérios legais foram efetivamente atendidos.
Na prática, o Executivo pede que os vereadores analisem a mudança com base nas justificativas apresentadas pela própria Prefeitura. Mas, quando o assunto é o litoral, é preciso ir além das declarações do governo. A população precisa ter acesso aos documentos, aos critérios utilizados e aos elementos técnicos que fundamentam a alteração.
A gestão também sustenta que a proposta não representa expansão irregular do perímetro urbano nem flexibilização das regras ambientais. Essa justificativa, no entanto, precisa ser acompanhada de elementos que permitam avaliar a situação. O projeto prevê a continuidade das exigências de licenciamento ambiental, mas isso não afasta a necessidade de esclarecer os motivos e os possíveis efeitos da nova classificação.
Outro ponto que merece atenção está na identificação de pontos e coordenadas utilizados para delimitar a área. Na tabela, um ponto aparece como V6, mas repete as coordenadas atribuídas ao V8 no memorial descritivo. Outro aparece como “17”, sem o V utilizado na identificação dos demais pontos. Essas divergências precisam ser esclarecidas para que não haja dúvidas sobre a delimitação do trecho alcançado pela proposta.
Diante dessas questões, cabe perguntar: a Câmara vai exigir os esclarecimentos e documentos técnicos antes de votar? A população tem o direito de conhecer os fundamentos da mudança e entender o que poderá mudar com a aprovação do projeto.
Não se trata de ser contra o desenvolvimento de Caucaia. A cidade precisa crescer, mas esse crescimento deve ser acompanhado de planejamento, transparência e responsabilidade ambiental. O litoral não pode ser tratado como uma simples área no mapa, especialmente quando se pretende alterar sua classificação no zoneamento municipal.
Naumi precisa explicar o que motivou a proposta, apresentar os estudos que a fundamentam e esclarecer quais consequências a mudança poderá trazer para a área. Aos vereadores cabe analisar o projeto com rigor e não deixar de cobrar as informações necessárias antes de qualquer votação.
O litoral é patrimônio de Caucaia e merece respeito. Antes de mudar as regras que orientam a ocupação dessa área, a Prefeitura precisa apresentar justificativas claras e documentação técnica. A população não pode ficar apenas com a palavra do governo: precisa ter condições de conferir o que está sendo proposto.
